DOC. 153.1184.0002.4200

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Direito societário e processual civil. Omissão. Ocorrência. Saneamento do 'decisum'. Desvio de ações sob custódia de instituição financeira. Pretensão de restituição das ações. Responsabilidade contratual. Prescrição decenal.

«1. Existência de omissão no 'decisum' que não se pronuncia acerca de questão relevante para o deslinde da causa, cabendo o saneamento do vício por meio dos embargos de declaração.

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