STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Correção monetária. Caderneta de poupança. Premissa fática. Correção. Revisão de critérios de cálculo. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Aclaratórios acolhidos sem efeitos modificativos.
«1. Com razão o embargante quando afirma que o recurso especial, na verdade, insurge-se quanto ao fato de que o título executivo não estipulou a correção com base na caderneta de poupança, mas sim pelos índices legais, sem a incidência de juros remuneratórios.
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