DOC. 153.0554.1005.4500

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Títulos sacados sem lastro em negócio jurídico e endossados ao banco réu, que os apontou a protesto. Saque fraudulento incontroverso. Vício formal na origem dos títulos. Responsabilidade do endossatário pelo protesto indevido. Súmula 475 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral «in re ipsa». Dever de reparar. Manutenção do valor da condenação e dos honorários advocatícios. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso não provido.

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