TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de apelação cível interposta pela parte autora contra sentença proferida em ação revisional de contrato de seguro de vida cumulada com pedido de indenização por dano moral. A parte autora, pessoa idosa, alega abusividade nos reajustes do prêmio do seguro, especialmente em razão da faixa etária, requerendo a revisão do contrato, a devolução de valores e a reparação por danos morais. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido.
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