Carregando…

DOC. 152.8333.8812.4551

TJRJ. HABEAS CORPUS.

Intuito de obter a revogação de prisão preventiva. Indeferimento da liminar em plantão judiciário. Em seguida, a autoridade coatora comunicou a revogação da prisão preventiva. Prejudicada a pretensão deduzida nesta ação constitucional (CPP, art. 659). Extinção do processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito