TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O RÉU INSTALOU UM PORTÃO NA VIA PÚBLICA, IMPEDINDO O ACESSO AO SEU IMÓVEL. DEFESA DO RÉU QUE SUSTENTA QUE O AUTOR NÃO POSSUI A POSSE, NEM A PROPRIEDADE DA ÁREA QUE ALEGA SER DONO E, AINDA, QUE O LOCAL EM QUE FOI INSTALADO O PORTÃO NÃO SERIA MAIS LOGRADOURO PÚBLICO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA PARA AUTORIZAR A PASSAGEM DO AUTOR PELO PORTÃO, ATRAVÉS DA ENTREGA DO CONTROLE REMOTO DE ACESSO. INCONFORMISMO DO RÉU. MATÉRIA COMPLEXA, QUE NECESSITA DE MELHOR LASTRO PROBATÓRIO E PRUDÊNCIA PARA TOMADA DE DECISÃO, CUJA TUTELA DEFERIDA JÁ FOI CUMPRIDA. QUESTÕES QUE PODEM SER APURADAS, INCLUSIVE, COM A REALIZAÇÃO DE PERÍCA TÉCNICA NO LOCAL. NECESSIDADE DE SE CONSTATAR SE A ÁREA É DE PASSAGEM PÚBLICA, CUJOS INDÍCIOS INDICAM QUE SIM. POR ORA, NÃO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONVINCENTES PARA A REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA APÓS CONTATO PESSOAL DO JUÍZO CÍVEL COM AS PARTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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