TJRJ. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer com pleito indenizatório. Negativa de autorização para materiais a serem utilizados em procedimento cirúrgico de emergência. Paciente diagnosticado com compressão medular grave, havendo risco de lesão neurológica irreversível, caso a cirurgia não fosse prontamente realizada. Deferimento da tutela de urgência. Falecimento do autor no curso da demanda. Sentença de parcial procedência da pretensão autoral, com a condenação da ré em danos morais. Apelo da ré. Liberação dos materiais para a realização do procedimento cirúrgico que ocorreu por força de ordem judicial. Negativa que se mostrou abusiva, fundada na ausência de cobertura obrigatória. Danos morais caracterizados. Manutenção do quantum indenizatório, que observou os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a regra do CCB, art. 944. Desprovimento da Apelação da ré.
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