TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do réu. Invasão do perfil da autora na plataforma Instagram por terceiro. Dano moral configurado, vez que o invasor se utilizou do perfil e imagem da autora para oferecer produtos inexistentes aos seus seguidores, ou seja, com o intuito de praticar fraudes. A responsabilidade do réu ficou evidente, vez que mesmo informado sobre a invasão da conta da autora e a intenção criminosa do hacker, não tomou nenhuma providência, seja para restabelecimento da conta ou ao menos para o seu bloqueio. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00. Valor mantido, por condizer com a extensão do dano (CCB, art. 944) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa da autora, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Sentença mantida. Apelo desprovido
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