DOC. 152.5134.7000.3300

STF. Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Fundamentos da prisão cautelar analisados em impetração anterior. Excesso de prazo para o término da instrução criminal. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

«1. A legitimidade da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente já foi reconhecida por esta Corte nos autos do HC 122.565/PI, de minha relatoria, DJe de 01/7/2014.

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