STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva apenas para o corréu. Omissão quanto ao paciente. Prévio writ denegado. Alegação de erro material. Impossibilidade. Constrangimento ilegal. Ordem concedida, confirmada a liminar.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica, dada a ausência de decreto prisional quanto ao paciente. Limitou-se o Juiz a quo a converter a custódia do corréu em preventiva, nada mencionando sobre o paciente, sequer utilizando-se de palavras em plural. Inviável reconhecer a existência de mero erro material, como fez o Tribunal de origem.
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