DOC. 152.4573.1006.2600

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Desentranhamento da decisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Júri designado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.

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