DOC. 152.3556.4451.4276

TJSP. APELAÇÃO.

Danos. Indenização. Buraco na via pública. Queda de mototaxista. Surpresa para o condutor. Percepção dificultada pela menor visibilidade em horário noturno. Dever do Município de manter as vias públicas em boas condições de conservação e de segurança para o tráfego. Responsabilidade objetiva baseada no risco administrativo. CF/88, art. 37, § 6º. Dever de indenizar. Danos materiais, lucros cessantes, danos morais e estéticos. Sem recurso do Município e sem reexame necessários. Dano estético afastado pela perícia do IMESC. Danos morais. Trauma emocional motivado pelo acidente, necessidade de procedimento cirúrgico, perda do baço e afastamento do trabalho. Montante que cumpre aumentar para dez mil reais, como foi pedido. Recurso do autor parcialmente provido.

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