DOC. 152.2302.5001.0600

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Execução. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Cálculo. Acórdão. Inexistência de decisão anterior sobre a matéria. Preclusão. Súmula 7/STJ.

«1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar omissão consistente na falta de análise de tese suscitada no recurso especial, qual seja, a existência de preclusão diante da ausência de recurso contra suposta decisão que fixou os índices de correção monetária.

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