DOC. 152.2300.3000.5500

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Razões dissociadas do acórdão embargado. Súmula 284/STF. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade.

«1. As razões dos embargos de declaração mostram-se dissociadas dos alicerces do acórdão embargado, o que revela deficiência de fundamentação recursal capaz de atrair a Súmula 284/STF.

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