TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. GOLPE DO MOTOBOY. FORTUITO EXTERNO CARACTERIZADO EM RAZÃO DA ENTREGA DO CARTÃO E DA SENHA A TERCEIRO ESTRANHO. COMPRAS REALIZADAS COM SEUS CARTÕES DE CRÉDITO E PAGAMENTO FEITOS EM SUA CONTA CORRENTE. À PRINCÍPIO SE CARACTERIZARIA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA QUE OS ESTELIONATÁRIOS EFETUARAM COMPRAS DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE DA AUTORA CONSUMIDORA, INCLUSIVE, EM VALORES MUITO DIVERGENTES DE SEU PERFIL. CONCORRÊNCIA DE CAUSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL A SER REPARADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES ANTE A FRAUDE PERPETRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
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