DOC. 152.1951.5001.9300

STJ. Administrativo. Processual civil. Universidade federal. Concurso público. Cargo de professor titular. Direito à nomeação do segundo colocado. Alegada violação do art. 535 e, do CPC/1973. Inexistência. Realização do concurso público. Regular. Precedentes do STJ. Ocupação da vaga. Revolvimento de provas e de fatos. Súmula 7/STJ. Impossibilidade.

«1. Recurso especial no qual se postula o direito à nomeação no cargo de professor titular de universidade federal em razão de aprovação na 2ª colocação, pois a única vaga prevista teria sido provida pelo 1º colocado de forma irregular.

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