TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E RENEGOCIAÇÕES. DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. CONTRATAÇÕES VIRTUAIS EM AMBAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ASSINATURA DIGITAL, LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA, SELFIE E CÓPIA DE DOCUMENTO PESSOAL DA PARTE. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO NEGATIVO PELA PARTE AUTORA (NÃO CONTRATAÇÃO). ÔNUS DA PARTE RÉ EM DEMONSTRAR AS EFETIVAS (E REGULARES) CONTRATAÇÕES ORA EM DISCUSSÃO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DA PROVA QUE LHES COMPETIAM. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO RELATIVO AOS PACTOS EM DISCUSSÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. ERRO JUSTIFICÁVEL NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS DESCONTO INDEVIDO AFETA A SUBSISTÊNCIA DA DEMANDANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS INOMINADOS DAS RÉS DESPROVIDOS.
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