TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO
e CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Pleito de absolvição com fulcro na insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas demonstradas. Relatos da vítima corroborados pelos depoimentos dos guardas municipais responsáveis pela prisão em flagrante do réu, bem como pelos laudos periciais. Condenação bem decretada. Dosimetria. Pena-base adequadamente exasperada ante aos maus antecedentes, mormente por específicos em roubo, assim potencializada a circunstância, ainda pela apreensão de uma faca e simulacro de arma de fogo com o denunciado. Reconhecida a confissão espontânea em relação ao crime de embriagues ao volante, retornando a pena deste crime ao mínimo legal. Incidência da causa de diminuição decorrente da tentativa do roubo em percentual adequado. Regime semiaberto para reclusão e aberto para detenção, fixados de forma benéfica ao réu. Benefícios penais inviáveis, em vista do emprego da grave ameaça e das circunstâncias judiciais negativas. Recurso não provido.
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