TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Anulatória - Tentativa de, quinze anos após o trânsito em julgado da sentença que anulou a venda promovida pelo agravante, arguir a nulidade da sentença, a pretexto da não figuração de seu cônjuge na lide - Rejeição pelo d. juízo a quo - Irresignação - Não acolhimento - Só caberia falar em vício transrescisório se houvesse nulidade envolvendo a parte indicada no polo passivo (v.g. nulidade de citação de revel), o que não é o caso - Inexistência de vício de tal natureza quando arguido por pessoa que sequer foi declinada no polo passivo, cabendo a ela, entendendo pela preterição, valer-se de declaratória autônoma - Evidência, ademais, de nulidade guardada (nulidade de algibeira), indigna de prestígio - Cabe a quem interessar assumir os riscos de demanda própria, nela requerendo o que de direito - Decisão correta - RECURSO DESPROVIDO
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