DOC. 151.8930.1001.7000

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Manutenção da custódia cautelar. Negativa de recorrer em liberdade. Circunstâncias do delito e histórico criminal. Periculosidade social. Réus que permaneceram presos durante toda a instrução criminal. Garantia da ordem pública. Constrição justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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