STJ. Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdenciário. Pensão por morte. Condição de segurado do de cujus. Prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A reforma do entendimento fixado pelo Tribunal de origem, no sentido de que o de cujus, por ocasião do óbito, não ostentava a condição de segurado do sistema previdenciário, demanda aprofundado reexame do acervo probatório dos autos, procedimento que encontra óbice na dicção da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito