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DOC. 151.8861.8003.9400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Supressão de instância. Impossibilidade. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade.

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