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DOC. 151.8861.8003.2400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada pela droga apreendida (os acusados transportavam, de forma consciente e voluntária, para fins de comércio ou entrega de qualquer forma a consumo de terceiros, no exterior, respectivamente, 1490 g [mil] e 2740 g [dois], massa líquida de cocaína [...]. Ademais, a grande potencialidade e efeitos maléficos da cocaína em posse do acusado é circunstância suficiente a revelar que esta não preenche os requisitos subjetivos previstos nos artigos 59 e 44, III, ambos do Código penal, de maneira que, também por essa razão não faz ele jus à liberdade provisória), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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