STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Capitalização pela simples aplicação do método de amortização sacre. Inexistência. Cerceamento de defesa não demonstrado. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo não provido.
«1. O sistema de amortização SACRE, por si só, não gera indevida capitalização, salvo quando prestações vencidas, não pagas, são incorporadas ao saldo devedor, para nova incidência de juros, o que não foi alegado pelo recorrente e foi afastado pelo juízo de primeiro grau mediante análise das planilhas de evolução do financiamento.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito