STJ. Recurso especial. Atentado violento ao pudor mediante violência presumida. Controvérsia acerca da consumação ou tentativa. Desnecessidade do reexame fático. Recorrido que despiu-se e, enquanto retirava as roupas da vítima, passou as mãos em seu corpo. Prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Violação do CP, art. 214, c/c art. 224, «a», ambos, na antiga redação. Recurso especial provido.
«1. A controvérsia atinente ao inadequado reconhecimento da tentativa do crime de atentado violento do pudor prescinde do reexame de provas, sendo suficiente a revaloração de fatos incontroversos explicitados no acórdão recorrido.
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