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DOC. 151.8114.3003.9000

STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Primeiro recurso. Ausência de ratificação do agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária. Intempestividade. Segundo recurso. Prazo recursal de cinco dias. Art. 258 do RISTJ não observado. Intempestividade. Não conhecimento dos agravos.

«1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária, dado o caráter integrativo destes.

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