DOC. 151.7890.8003.9800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo. Violação do princípio da razoabilidade. Atraso que não pode ser atribuído ao recorrente. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1. Excesso de prazo reconhecido: entre a prisão do recorrente e a primeira audiência, o período transcorrido foi de quase um ano. De igual modo, mais de um ano se passou desde a referida audiência até o presente momento, sem que a instrução fosse concluída e sem culpa por parte da defesa. Ausência de razoabilidade no atraso processual.

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