DOC. 151.7883.9003.8500

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Prisão especial. Supressão de instância.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato do paciente integrar organização criminosa, inclusive envolvendo integrantes dentro do sistema prisional, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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