DOC. 151.6040.9001.9200

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Corrupção de menor. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos crimes. Gravidade. Periculosidade dos envolvidos. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Mandado de prisão ainda não cumprido. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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