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DOC. 151.5810.7007.6000

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. (1) prisão preventiva. Motivação. Ocorrência. (2) matérias estranhas ao jus libertatis. Impetração como sucedâneo recursal. Impropriedade. (i) embargos de declaração opostos diante de acórdão da apelação. Tema já enfrentado, por esta corte, em sede de aresp. Cognição. Impossibilidade. (ii) agravante. Motivo fútil. Circunstância que já qualifica o homicídio. Reconhecimento na sentença, de ofício. Ilegalidade. Desrespeito à subsidiaridade da agravante frente à qualificadora. Ilegalidade. Reconhecimento. Ordem, na parte conhecida, denegada, e, no mais, concedida de ofício.

«1. Não há ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, que reconhece a recalcitrância do paciente, que descumpriu alvará de soltura clausulado, restabelecendo a prisão preventiva.

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