STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios e sucumbência recíproca. Possibilidade de compensação na fase de cumprimento de sentença. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Agravo regimental desprovido.
«1. Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a compensação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, desde que tal possibilidade não tenha sido expressamente vedada pelo título judicial, não restando caracterizada qualquer ofensa à coisa julgada nessa hipótese.
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