TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ REJEITADA. MORA AFASTADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÉRIE DO BACEN UTILIZADA PELA MAGISTRADA A QUO NÃO IMPUGNADA PELOS LITIGANTES EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, NÃO EM DOBRO. SENTENÇA ALTERADA EM PARTE.
Preliminar contrarrecursal de violação ao princípio da dialeticidade aventada pela parte demandada rejeitada.
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