STJ. Civil e processual. Recurso especial. Ação monitória. Conversão. Execução. Sociedade. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Conhecimento e provimento. CCB/2002, art. 50.
«I. Nos termos do Código Civil, para haver a desconsideração da personalidade jurídica, as instâncias ordinárias devem, fundamentadamente, concluir pela ocorrência do desvio de sua finalidade ou confusão patrimonial desta com a de seus sócios, requisitos objetivos sem os quais a medida torna-se incabível.
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