STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condenação. Indeferimento do recurso em liberdade. Medida extrema fundada no CPP, art. 312. Quantidade e natureza da droga apreendida. Gravidade concreta do delito. Réu que permaneceu segregado durante toda a instrução criminal. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há ilegalidade quando a prisão preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde pública, fragilizadas diante das circunstâncias do delito perpetrado - apreensão de materiais tóxicos diversos, com peso total de 36,940 kg (trinta e seis quilos e novecentos e quarenta gramas), divididos entre maconha, pasta base de cocaína e haxixe, que foram trazidas do Paraguai para serem disseminadas no território nacional - a demonstrar a sua gravidade concreta, indicando que a medida é mesmo imprescindível na hipótese dos autos.
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