TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO, PARCIAL, DE IMPUGNAÇÃO E INDEFERIMENTO DE TUTELA INCIDENTAL. HIPÓTESE QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. 1.
Cuida-se, na origem, de demanda em fase de cumprimento de sentença em que o autor, ora exequente, obteve provimento jurisdicional favorável para anular o ato administrativo que o reprovou no exame psicológico do concurso público para Oficial de Saúde da PMERJ e para determinar que a parte autora avance nas demais etapas do certame.
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