TRT3. Dano moral. Nexo causal. Danos morais. Responsabilidade. Nexo causal.
«A obrigação de reparar um dano sofrido pelo empregado pressupõe a prática, pelo empregador, de um ato ilícito, por ação ou omissão, culposa ou dolosa, de forma que haja a capitulação dos fatos aos artigos 186 e 927 do Código Civil vigente. Deve-se salientar que a exigência do nexo causal, como requisito fundamental para a concessão da indenização, encontra amparo nos referidos dispositivos, constituindo o fundamento essencial para a aplicação do princípio geral da responsabilidade civil no direito brasileiro.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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