Carregando…

DOC. 150.8765.9000.3100

TRT3. Dano moral. Indenização. Fixação. Indenização por dano moral. Arbitramento do valor.

«O quantum indenizatório do valor do dano moral deve ser fixado em termos razoáveis, pois não se justifica que a reparação venha a constituir enriquecimento indevido, recomendando-se que o valor arbitrado se opere com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa do agente causador, orientando-se o juiz pelo princípio da razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso.»

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito