STJ. Processo penal. Habeas corpus. Nulidade. Prejuízo não demonstrado. Excesso de prazo na instrução. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não verificado.
«1. O reconhecimento de vício que enseje a anulação de ato processual exige a efetiva demonstração de prejuízo ao acusado, à luz do CPP, art. 563.
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