DOC. 150.8295.0003.6800

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de ilegalidade manifesta. Medidas cautelares diversas da prisão. Ausência de participação no evento criminoso. Temas não enfrentados na origem. Supressão de instância. Ordem denegada.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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