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DOC. 150.7382.6425.3347

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. QUEDA DE MURO EM PRAÇA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO. CF/88, art. 37, § 6º. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame

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