DOC. 150.7163.1001.4900

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente julgado improcedente pelas instâncias de origem em razão do não reconhecimento do nexo causal e da incapacidade laboral da parte autora. Agravo regimental desprovido.

«1. Nos termos do Lei 8.213/1991, art. 18, § 1º, o auxílio-acidente é devido ao segurado que tenha redução na sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza.

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