DOC. 150.6875.2007.1100

STJ. Habeas corpus. Calúnia e injúria. Absolvição. Reexame fático-probatório. Impropriedade da via eleita. Oitiva das testemunhas. Nulidade. Deficiência na instrução do feito. Ausência de prova pré-constituída. Prescrição da pretensão punitiva. Supressão de instância. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.

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