DOC. 150.6875.2004.8400

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Depósitos judiciais. Expurgos inflacionários. Sobrestamento. Descabimento.

«1. O sobrestamento dos processos determinado pelo C. Supremo Tribunal Federal nas decisões proferidas nos REs 591.797/SP e 626.307/SP e no AI 754.745/SP não se aplica aos feitos em que se discute a incidência dos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos em depósito judicial. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e das Turmas que compõem a Segunda Seção deste Tribunal.

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