STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução em face de fundação pública. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 730.
«1. Conforme entendimento desta Corte, em se tratando de fundação pública, a execução contra ela movida deve observar o disposto no CPC/1973, art. 730.
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