TJSP. APELAÇÃO - INVASÃO EM PLATAFORMA ADMINISTRADA PELA RÉ - ATO QUE SE DEU COM A DESABILITAÇÃO DO ADMINISTRADOR ORIGINÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA - DANO MORAL PASSÍVEL DE COMPOSIÇÃO - À
míngua de demonstração de impossibilidade de cumprimento da ordem exarada pelo R. Juízo a quo de restabelecimento do acesso do autor ao seu perfil mantido junto ao FACEBOOK, de rigor a manutenção da condenação imposta pelo R. Juízo a quo, consistente no restabelecimento do acesso à conta, sob pena de incidência da multa já fixada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito