TJRS. Direito criminal. Peculato. Caracterização. Desvio de dinheiro. Autarquia mista. Funcionário público. Equiparação. Apelação-crime. Peculato. CP, art. 312, «caput».
«Agente que se valendo da facilidade proporcionada pela condição de funcionário de instituição financeira, desvia dinheiro da conta de clientes para proveito próprio. Cometimento do delito de peculato. Apelo provido. Unânime.»
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