TJRS. Legitimidade ativa.
«Não cabe cogitar de ilegitimidade ativa. Ao síndico compete representar o condomínio, tanto ativa como passivamente. E a lei não exige deliberação específica ou quorum privilegiado para autorizar a administração condominial a reivindicar a coisa comum.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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