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DOC. 150.5244.7010.4600

TJRS. Cerceamento de defesa. Não evidenciado.

«Permitido as defesas, ao final dos depoimentos judiciais, questionamentos aos inquiridos, não há falar em cerceamento de defesa, pois preservados os princípios do contraditório e da ampla defesa PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

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