DOC. 150.4935.9244.0786

TJSP. Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Impertinência do pleito para recorrer em liberdade. Pedido que deve ser formulado em «habeas corpus". Réu que permaneceu preso durante toda a instrução processual. Validade das palavras dos policiais. Condição funcional que, por si só, não afasta a credibilidade dos seus relatos. Precedentes. Pena-base fixada acima do patamar mínimo. Possibilidade. Expressiva quantidade de entorpecente apreendida em posse do acusado. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Reincidência em crime doloso. Circunstância que autoriza a fixação do regime mais gravoso. Recurso improvido

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