DOC. 150.4705.2024.6200

TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Execução. Requisição de pequeno valor (rpv). Recurso interposto em face de parte que não compõe a lide. Razões recursais dissociadas da ventilada no decisum atacado. Embargos de declaração não conhecido de forma indiscrepante.

«1. No caso em apreço, verifico que o cerne dos presentes aclaratórios não têm qualquer relação com o objeto da presente contenda, visto que se refere a litigante, Sra. Luiza Alves de Andrade Dantes, que não compõe o polo ativo da demanda que tem como autor/agravante o Sr. Antonio Ferreira de Albuquerque (fl.02 e fl.30), não merecendo, portanto, sequer ser conhecido.

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